FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aracaju/SE · Dispensa (compra direta, mais rápida)
Fecha em 2 dias · proposta até 24/11/2026 às 14:00
Valor estimado R$ 43.340,04
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AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.
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Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA DR. DENISSON SILVA, CRM/SE 2907, QUE SE REFERE A UM PACIENTE PORTADOR DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (CID10: M32.1). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ANIFROLUMABE 300 MG/2 ML (SAPHNELO ®). CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO POSSUI INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO, E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME PRESCRIÇÃO: 01 AMPOLA DE ANIFROLUMABE 300 MG/2 ML UMA VEZ POR MÊS, TOTALIZANDO 06 AMPOLAS PARA O TRATAMENTO DURANTE 6 MESES; BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO DIRETORIA TÉCNICA – DITEC DESTA SECRETARIA. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.
Arquivos do edital
Buscando os arquivos no PNCP…
Itens (1)
- ANIFROLUMABE 300 MG/2 ML 6 unidade · unitário R$ 7.223,34 · total R$ 43.340,04
Atenção
- Prazo curto: menos de 3 dias para propor
Dados do edital
- Valor estimado
- R$ 43.340,04
- Modalidade
- Dispensa (compra direta, mais rápida)
- Publicado em
- 17/11/2026
- Proposta a partir de
- 24/11/2026 às 08:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Número no PNCP
- 11718406000120-1-000160/2026
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