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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Aracaju/SE · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo encerrado em 06/11/2026

Valor estimado R$ 65.685,72

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O que está sendo comprado

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.

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Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA DR. MARTHA DÉBORA LIRA TENÓRIO, CRM/SE 3302 RQE 1339, QUE SE REFERE A UMA PACIENTE PORTADORA DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE (CID 10: L20). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (DUPIXENT®). CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO POSSUI INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO (FLS. 30 A 35), E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME ESQUEMA DE ADMINISTRAÇÃO: APLICAR 01 INJEÇÃO DE DUPILUMABE 300 MG A CADA 15 DIAS, TOTALIZANDO 02 UNIDADES POR MÊS; BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO DIRETORIA TÉCNICA - DITEC DESTA SECRETARIA. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.

Situação e resultado

Situação
Encerrada para propostas em 06/11/2026
Resultado
Resultado ainda não publicado no PNCP

O órgão publica o resultado depois da disputa, e o PNCP pode levar semanas para mostrá-lo. Ver a compra no PNCP.

Arquivos do edital

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Itens (1)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 65.685,72
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
28/10/2026
Proposta a partir de
06/11/2026 às 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
11718406000120-1-000156/2026

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