Termos de uso

Atualizado em 4 de outubro de 2026.

1. Quem oferece o serviço

O serviço é oferecido sob o nome Foco Licitante. Contato: contato@focolicitante.com.br.

2. O que é o serviço

O Foco Licitante reúne contratações públicas publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), separa as que parecem servir a um ramo de fornecedores e as resume em português simples. Datas, valores, órgão, local e links vêm dos dados do PNCP. A nota, o resumo e os alertas são escritos por inteligência artificial e podem conter erros.

3. O que o serviço não é

Não é consultoria jurídica nem garantia de contratação. A fonte oficial é sempre o edital e o PNCP: confira os documentos antes de preparar uma proposta. Não garantimos que todas as compras de um ramo apareçam, nem que estejam atualizadas no instante em que você consulta; alterações e retificações entram na coleta seguinte.

4. Cadastro e conta

Informe dados verdadeiros. A senha é pessoal: não a compartilhe. Você pode pausar os e-mails e excluir a conta a qualquer momento, pelo Painel.

5. Teste grátis

O teste dura 7 dias, com acesso completo, sem cartão e sem cobrança automática. Ao fim do prazo o acesso completo é suspenso até você assinar; o cadastro continua e você segue vendo parte das compras.

6. Plano pago

O plano Radar é uma assinatura mensal de R$ 59,00, paga com cartão de crédito na página Assinar. A cobrança é feita pelo Stripe, empresa de pagamentos: você digita o cartão na página dele, e os dados do cartão não passam por nós.

A assinatura renova sozinha todo mês, no mesmo cartão, até você cancelar. Você cancela quando quiser em Painel > Meu plano > Gerenciar assinatura, e continua com o acesso completo até o fim do período já pago. Não há fidelidade nem multa. Se o cartão for recusado, o Stripe tenta de novo por alguns dias; sem pagamento, o acesso completo é suspenso. Se o preço mudar, o novo valor vale só para quem assinar depois: quem já assina continua pagando o valor contratado.

7. Desistência em 7 dias

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos depois do pagamento, sem precisar explicar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir por e-mail: cancelamos a assinatura e devolvemos o valor integral, pelo mesmo cartão. Passados os 7 dias, o período já pago não é devolvido; ao cancelar, o acesso segue até o fim dele.

8. Uso permitido

O acesso é para uso da sua empresa. Não é permitido revender ou redistribuir o conteúdo em massa, copiar o site com robôs, compartilhar o seu login nem tentar burlar limites ou a segurança. Podemos suspender contas que fizerem isso.

9. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar e correto, mas ele é oferecido como está. Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos resumos, de compras que não foram listadas ou de períodos fora do ar. A decisão de participar de uma licitação e a proposta são sempre suas. Nada neste texto afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

10. Seus dados

Como tratamos os dados pessoais está na política de privacidade.

11. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no site, e continuar usando depois do aviso vale como concordância.

12. Lei aplicável e contato

Valem as leis do Brasil. Dúvidas, pedidos de desistência ou reclamações: contato@focolicitante.com.br.