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FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Aracaju/SE · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Fecha em 12 dias · proposta até 04/12/2026 às 10:00

Valor estimado R$ 1.972,80

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O que está sendo comprado

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DIMESILATO DE LISDEXANFENTAMINA 30MG, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

Nota e resumo da IA

Do plano Radar: a IA lê o edital, dá uma nota de 0 a 100 de quanto a compra combina com o seu ramo e explica em português simples por que serve, o que dá para fornecer e que exigências aparecem. R$ 59,00 por mês.

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Informação complementar

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA 30MG , PARA A PACIENTE NICOLE SANTOS SILVA , CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202671200494. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 1926/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

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Itens (1)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 1.972,80
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
12/11/2026
Proposta a partir de
01/12/2026 às 10:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
04384829000196-1-000652/2026

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