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FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Aracaju/SE · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Fecha em 3 dias · proposta até 25/11/2026 às 10:00

Valor estimado R$ 33.261,84

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O que está sendo comprado

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO ADALIMUMABE 40MG/0,8ML, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE M. A. S. DE S., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

Nota e resumo da IA

Do plano Radar: a IA lê o edital, dá uma nota de 0 a 100 de quanto a compra combina com o seu ramo e explica em português simples por que serve, o que dá para fornecer e que exigências aparecem. R$ 59,00 por mês.

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Informação complementar

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ADALIMUMABE 40 MG / 0,8 ML , PARA O PACIENTE MARCOS AURÉLIO SOUZA DE SENNA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202611600779. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 11024/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

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Itens (1)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 33.261,84
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
18/11/2026
Proposta a partir de
19/11/2026 às 10:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
04384829000196-1-000664/2026

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