FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Aracaju/SE · Dispensa (compra direta, mais rápida)
Fecha em 15 dias · proposta até 07/12/2026 às 10:00
Valor estimado R$ 201,60
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AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE BUSPIRONA 10 MG, EM CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS
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Informação complementar
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE BUSPIRONA 10MG, PARA A PACIENTE VANESSA SANTOS DE JESUS CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202077200829. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 35289/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.
Arquivos do edital
Buscando os arquivos no PNCP…
Itens (1)
- PADRAO - BUSPIRONA CLORIDRATO 10 MG,COMPRIMIDO 180 comprimido · unitário R$ 1,12 · total R$ 201,60
Dados do edital
- Valor estimado
- R$ 201,60
- Modalidade
- Dispensa (compra direta, mais rápida)
- Publicado em
- 13/11/2026
- Proposta a partir de
- 02/12/2026 às 10:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Número no PNCP
- 04384829000196-1-000658/2026
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