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MUNICIPIO DE ITUPEVA

Itupeva/SP · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo não informado · proposta até —

Valor estimado R$ 90.000,00

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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUPEVA, MEDIANTE APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA, REMUNERADA EXCLUSIVAMENTE PELAS TAXAS DE INSCRIÇÃO PAGAS PELOS CANDIDATOS, SEM DESEMBOLSO DIRETO PELO MUNICÍPIO.

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DA RECORRENTE NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AFASTADOS LEGALMENTE DE SUAS ATRIBUIÇÕES, POR MOTIVOS COMO LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AFASTAMENTOS LEGAIS, CESSÕES, CONVOCAÇÕES E OUTROS IMPEDIMENTOS TEMPORÁRIOS. NESSAS HIPÓTESES, O SERVIDOR EFETIVO PERMANECE VINCULADO AO CARGO, INEXISTINDO VACÂNCIA A SER PROVIDA DEFINITIVAMENTE, MAS SUBSISTE A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL. A FORMAÇÃO PRÉVIA DE CADASTRO DE RESERVA PERMITE RESPOSTA ADMINISTRATIVA CÉLERE E IMPESSOAL DIANTE DA NECESSIDADE CONCRETA DE SUBSTITUIÇÃO, REDUZINDO O RISCO DE INTERRUPÇÃO DE AULAS, REORGANIZAÇÃO INADEQUADA DE TURMAS, SOBRECARGA DE OUTROS PROFISSIONAIS E PREJUÍZO AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E À APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES. A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTS. 71 E 72 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 387/2015, QUE ADMITEM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DIRETO AO ALUNADO E À SUBSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NÃO SE CONFUNDE COM O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DESTINANDO-SE EXCLUSIVAMENTE A VIABILIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NAS HIPÓTESES LEGALMENTE AUTORIZADAS. O MUNICÍPIO MANTÉM O CONTRATO Nº 012/2026, FIRMADO COM O IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2730/2026), CUJO OBJETO É RESTRITO À ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E NÃO CONTEMPLA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. TRATA-SE DE NECESSIDADE DISTINTA E AUTÔNOMA, QUE NÃO PODE SER ATENDIDA POR ADITAMENTO DAQUELE AJUSTE SEM ALTERAÇÃO DE SEU OBJETO. A ADMINISTRAÇÃO NÃO DISPÕE, EM SUA ESTRUTURA INTERNA, DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, SISTEMA PRÓPRIO DE INSCRIÇÕES, ESTRUTURA DE ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS E MECANISMOS DE SEGURANÇA E SIGILO COMPATÍVEIS COM A EXECUÇÃO DE CERTAME SELETIVO, RAZÃO PELA QUAL A SOLUÇÃO ADEQUADA CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA.

Arquivos do edital

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Dados do edital

Valor estimado
R$ 90.000,00
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
16/11/2026
Proposta a partir de
—
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
45780061000157-1-000117/2026

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