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MUNICIPIO DE ITUPEVA

Itupeva/SP · Dispensa (compra direta, mais rápida)

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Valor estimado R$ 57.802,92

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO TÉCNICA.

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A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS) E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, GARANTINDO ATENDIMENTO QUALIFICADO E CONTÍNUO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. DIANTE DISSO, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE SUPERVISÃO TÉCNICA PARA AS EQUIPES DOS CRAS E CREAS, VISANDO: QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS PROFISSIONAIS CONFORME AS NORMATIVAS DO SUAS, ESPECIALMENTE A NORMA OPERACIONAL BÁSICA (NOB/SUAS) E AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS); MONITORAMENTO E APRIMORAMENTO DAS METODOLOGIAS DE ATENDIMENTO; FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL; APERFEIÇOAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA NO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS/2004 E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES. A CONTRATAÇÃO DA SUPERVISÃO TÉCNICA FUNDAMENTA-SE NO INTERESSE PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DESEMPENHAM UM PAPEL ESSENCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS E NA PROTEÇÃO SOCIAL DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. DENTRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS QUE JUSTIFICAM ESSA NECESSIDADE, DESTACAM-SE: APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: A SUPERVISÃO TÉCNICA CONTRIBUI PARA A QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO, ASSEGURANDO QUE AS AÇÕES SEJAM PAUTADAS EM BOAS PRÁTICAS E METODOLOGIAS ATUALIZADAS. FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL: A ORIENTAÇÃO TÉCNICA PERMITE MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, PROMOVENDO UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E ARTICULADO. REDUÇÃO DE FALHAS E RETRABALHO: A AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO PODE RESULTAR EM ABORDAGENS INADEQUADAS E DECISÕES IMPRECISAS, IMPACTANDO NEGATIVAMENTE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E A EFETIVIDADE DAS INTERVENÇÕES. CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS DO SUAS: A SUPERVISÃO TÉCNICA É RECOMENDADA COMO UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA A EXECUÇÃO QUALIFICADA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, GARANTINDO CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DESSE SERVIÇO VISA GARANTIR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS CRAS E CREAS, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORTALECENDO A PROTEÇÃO SOCIAL OFERTADA À POPULAÇÃO.

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Dados do edital

Valor estimado
R$ 57.802,92
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
16/11/2026
Proposta a partir de
—
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
45780061000157-1-000116/2026

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