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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Aracaju/SE · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo encerrado em 16/09/2026

Valor estimado R$ 65.352,97

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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DA SEMFAS, CASA DE INTERMEZZO/RETAGUARDA E CASA LAR 4, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO Nº 76.566/2026 DA GERÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE/DPAS, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.

Informação complementar

A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE DOTAR AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARACAJU DA INFRAESTRUTURA MATERIAL INDISPENSÁVEL AO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO TÉCNICO, CONVIVÊNCIA, ALIMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS PREVISTAS EM SEUS RESPECTIVOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS. A IMPLANTAÇÃO DA CASA LAR DE INTERMEZZO E RETAGUARDA E A REESTRUTURAÇÃO DA CASA LAR IV CONSTITUEM MEDIDAS NECESSÁRIAS À AMPLIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DIANTE DAS DEMANDAS IDENTIFICADAS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. ESSAS UNIDADES DESTINAM-SE A CONTRIBUIR PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEDIDA PROTETIVA, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, A CRESCENTE COMPLEXIDADE DOS PERFIS APRESENTADOS E A NECESSIDADE DE ESTRUTURAS FÍSICAS E MATERIAIS COMPATÍVEIS COM AS ESPECIFICIDADES DESSE PÚBLICO. ATUALMENTE, OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, A EXEMPLO DO ABRIGO CAÇULA BARRETO, DO ABRIGO SORRISO E DAS CASAS LARES, ENFRENTAM SIGNIFICATIVA SOBRECARGA, DECORRENTE DA DEMANDA EXISTENTE E DA NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DE NOVOS USUÁRIOS. ESSE CENÁRIO REPERCUTE DIRETAMENTE NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE, PODENDO COMPROMETER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, AS CONDIÇÕES DE CONVIVÊNCIA E A GARANTIA DE UM AMBIENTE SEGURO, ADEQUADO E DIGNO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS. NESSE CONTEXTO, A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS AO APARELHAMENTO DAS NOVAS E REESTRUTURADAS UNIDADES MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA VIABILIZAR SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO. A AUSÊNCIA DESSES BENS COMPROMETE A HABITABILIDADE, A FUNCIONALIDADE E A ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, IMPEDINDO QUE OS IMÓVEIS SEJAM ADEQUADAMENTE UTILIZADOS PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM E DIFICULTANDO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO, CUIDADO, ALIMENTAÇÃO, CONVIVÊNCIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO. A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ENCONTRA RESPALDO, AINDA, NAS DETERMINAÇÕES DECORRENTES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 202311600115, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, QUE EVIDENCIOU A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEDIDA PROTETIVA. A REFERIDA DEMANDA JUDICIAL TAMBÉM ESTÁ RELACIONADA À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS, ESPECIALMENTE DIANTE DA CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS SITUAÇÕES APRESENTADAS PELOS ADOLESCENTES ATENDIDOS. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES DEVERÁ CONTEMPLAR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DAS UNIDADES E DOS SERVIÇOS NELAS DESENVOLVIDOS, DE MODO A ASSEGURAR CONDIÇÕES COMPATÍVEIS COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, PELA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, PELA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E PELAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO COM AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NOS RESPECTIVOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS. A ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA DESSES EQUIPAMENTOS SOCIAIS PERMITIRÁ A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA SOBRECARGA DAS UNIDADES ATUALMENTE EM FUNCIONAMENTO E PARA O ATENDIMENTO DE NOVOS USUÁRIOS EM CONDIÇÕES MAIS ADEQUADAS. A MEDIDA TAMBÉM FAVORECERÁ O ACOLHIMENTO DE GRUPOS DE IRMÃOS, A PRESERVAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS E A OFERTA DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO, SEGURO E COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DE CADA CRIANÇA E ADOLESCENTE. A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PODERÁ COMPROMETER A PLENA OFERTA DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PROLONGANDO O CENÁRIO DE SOBRECARGA DAS UNIDADES EXISTENTES E DIFICULTANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA REORGANIZAÇÃO DA REDE. ALÉM DISSO, PODERÁ PREJUDICAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 202311600115, SUJEITANDO O MUNICÍPIO ÀS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS E, SOBRETUDO, COMPROMETENDO A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS. DIANTE DESSE CENÁRIO, A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA CASA LAR DE INTERMEZZO E RETAGUARDA E À REESTRUTURAÇÃO DA CASA LAR IV APRESENTA-SE COMO MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E ESSENCIAL À CONTINUIDADE E AO APRIMORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. A MEDIDA CONTRIBUIRÁ PARA A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS, PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO EM CONDIÇÕES DIGNAS, SEGURAS E COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, FORTALECER A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Situação e resultado

Situação
Encerrada para propostas em 16/09/2026
Resultado
Itens 21 homologados, 6 fracassados. Fornecedor e valor homologado, abaixo, em cada item com resultado.

Arquivos do edital

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Resultado por item (27)

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  • CAMA TIPO BELICHE Homologado 3 unidade · unitário R$ 1.326,33 · total R$ 3.979,00
  • MESA PARA COZINHA; MODELO: CONJUNTO DE MESA 1,40M TAMPO GRANITO COM 6 CADEIRAS 260/15 / MEDIDAS DA MESA Homologado 2 unidade · unitário R$ 1.438,80 · total R$ 2.877,59
  • ESTANTE DE AÇO C/ 06 PRATELEIRAS Homologado 2 unidade · unitário R$ 494,67 · total R$ 989,33
  • ESTANTE HOME PARA TV ATÉ 65 Homologado 1 unidade · unitário R$ 886,07 · total R$ 886,07
  • FOGÃO 4 BOCAS Homologado 2 unidade · unitário R$ 763,23 · total R$ 1.526,45
  • FORNO MICRO-ONDAS CAPACIDADE 30 LITROS Homologado 1 unidade · unitário R$ 629,33 · total R$ 629,33 Fornecedor: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA (ME) · valor homologado R$ 580,00 por unidade · total R$ 580,00
  • GAVETEIRO VOLANTE Homologado 1 unidade · unitário R$ 509,84 · total R$ 509,84
  • LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO CAP. 02 LITROS Fracassado 2 unidade · unitário R$ 145,93 · total R$ 291,86
  • MÁQUINA DE LAVAR – EM CHAPA DE AÇO, PLÁSTICO E OUTROS MATERIAIS Fracassado 2 unidade · unitário R$ 2.543,33 · total R$ 5.086,67
  • MESA DE ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS Homologado 2 unidade · unitário R$ 635,67 · total R$ 1.271,33
  • MESA PLÁSTICA 70 X 70 CM Homologado 2 unidade · unitário R$ 95,77 · total R$ 191,53
  • QUADRO BRANCO Homologado 2 unidade · unitário R$ 248,28 · total R$ 496,57
  • REFRIGERADOR DUPLEX Homologado 2 unidade · unitário R$ 3.609,30 · total R$ 7.218,60
  • SMART TV DE 43”: CARACTERÍSTICAS: GERAL TIPO: SMART TV, Homologado 2 unidade · unitário R$ 2.293,03 · total R$ 4.586,07
  • APARELHO CELULAR SMARTPHONE Fracassado 1 unidade · unitário R$ 1.641,04 · total R$ 1.641,04
  • SOFÁ 02 LUGARES Homologado 2 unidade · unitário R$ 1.078,97 · total R$ 2.157,95
  • VENTILADOR DE PAREDE 50 CM Homologado 8 unidade · unitário R$ 276,67 · total R$ 2.213,33

Dados do edital

Valor estimado
R$ 65.352,97
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
10/09/2026
Proposta a partir de
16/09/2026 às 09:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
17901209000129-1-000009/2026

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