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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Aracaju/SE · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo encerrado em 10/09/2026

Valor estimado R$ 10.263,88

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O que está sendo comprado

MATERIAIS DE CONSUMO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CASA LAR DE INTERMEZZO/RETAGUARDA E DA CASA LAR IV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMFAS,– PMA, SOLICITADOS PELO ABRIGO SORRISO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO Nº 77.190/2026 DO ABRIGO CAÇULA BARRETO, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO INDISPENSÁVEIS À IMPLEMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA LAR DE INTERMEZZO E RETAGUARDA E DA CASA LAR IV, UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VINCULADAS ADMINISTRATIVAMENTE AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA CAÇULA BARRETO, CONFORME A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR AS CONDIÇÕES MATERIAIS ADEQUADAS PARA O INÍCIO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS REFERIDAS UNIDADES, ASSEGURANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS EM SEUS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS, PLANOS INDIVIDUAIS DE ATENDIMENTO – PIA E DEMAIS INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A IMPLEMENTAÇÃO DA CASA LAR DE INTERMEZZO E RETAGUARDA INTEGRA O PROCESSO DE REORDENAMENTO, FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSIDERANDO AS TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO PERFIL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU. OBSERVOU-SE, NOS ÚLTIMOS ANOS, O AUMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES COM MAIOR NÍVEL DE COMPLEXIDADE, APRESENTANDO HISTÓRICO DE FRAGILIZAÇÃO OU ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, SOFRIMENTO PSICOLÓGICO, DIFICULDADES DE CONVIVÊNCIA, COMPORTAMENTOS DESAFIADORES, USO PREJUDICIAL DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, EPISÓDIOS DE CONFLITOS E AGRESSÕES ENTRE ACOLHIDOS, EVASÕES, MÚLTIPLAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS E OUTRAS SITUAÇÕES QUE DEMANDAM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, CONTÍNUO E INTERDISCIPLINAR. ESSA REALIDADE FOI IDENTIFICADA EM INSPEÇÕES E ACOMPANHAMENTOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ESPECIALMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, QUE APONTARAM A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE AO PERFIL DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS, DIANTE DE OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETIAM A SEGURANÇA DOS ACOLHIDOS, DOS TRABALHADORES E A ADEQUADA EXECUÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. NESSE CONTEXTO, FOI RECONHECIDA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA DE RETAGUARDA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES COM DEMANDAS ESPECÍFICAS E MAIOR COMPLEXIDADE, COMO ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL PARA A REORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE. A INSTALAÇÃO DA CASA LAR DE INTERMEZZO E RETAGUARDA, BEM COMO A REATIVAÇÃO DA CASA LAR IV, ATENDE ÀS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DECORRENTES DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Nº 202511600769, Nº 201111600234, Nº 201711600883, Nº 202311600907 E Nº 202311600115, QUE EVIDENCIARAM A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OFERTADOS PELO MUNICÍPIO, PROMOVENDO MAIOR ADEQUAÇÃO ENTRE O PERFIL DOS USUÁRIOS E A MODALIDADE DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADA. PARA O EFETIVO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DOMÉSTICAS, EDUCATIVAS, SOCIOEDUCATIVAS, TERAPÊUTICAS E DE CONVIVÊNCIA, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE, ORGANIZAÇÃO DA ROTINA INSTITUCIONAL, HIGIENE, SEGURANÇA, CONFORTO E ATENDIMENTO HUMANIZADO AOS ACOLHIDOS. A AQUISIÇÃO CONTEMPLA MATERIAIS NECESSÁRIOS À COMPOSIÇÃO DO ENXOVAL INSTITUCIONAL, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DE COZINHA, MATERIAIS PEDAGÓGICOS, EDUCATIVOS, ESPORTIVOS, TERAPÊUTICOS E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS NAS OFICINAS E ATIVIDADES PREVISTAS NOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS, TAIS COMO ARTETERAPIA, MUSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIDA, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, ENTRE OUTRAS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS. RESSALTA-SE QUE OS MATERIAIS SOLICITADOS POSSUEM NATUREZA DE CONSUMO, CARACTERIZANDO-SE PELO DESGASTE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO CONTÍNUA E PELA NECESSIDADE PERIÓDICA DE REPOSIÇÃO, SENDO ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO. A AQUISIÇÃO BENEFICIARÁ DIRETAMENTE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA CASA LAR DE INTERMEZZO E RETAGUARDA E NA CASA LAR IV, ALÉM DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES OPERACIONAIS ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCATIVAS E TERAPÊUTICAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE. REGISTRA-SE, AINDA, QUE A PRESENTE DEMANDA NÃO ESTAVA PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA DO EXERCÍCIO DE 2026, TENDO EM VISTA QUE A NECE

Situação e resultado

Situação
Encerrada para propostas em 10/09/2026
Resultado
Itens 9 homologados, 41 fracassados

Arquivos do edital

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Resultado por item (50)

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  • CAPA IMPERMEÁVEL PARA COLCHÃO Fracassado 10 unidade · unitário R$ 69,30 · total R$ 692,97
  • CAPA IMPERMEÁVEL PARA TRAVESSEIRO Fracassado 10 unidade · unitário R$ 26,30 · total R$ 263,00
  • CESTO PARA ROUPA: Fracassado 8 unidade · unitário R$ 66,13 · total R$ 529,01
  • CHALEIRA EM AÇO INOX, CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 LITROS: Homologado 2 unidade · unitário R$ 68,67 · total R$ 137,33
  • COADOR DE CAFÉ - TAMANHO G Fracassado 2 pacote · unitário R$ 4,74 · total R$ 9,48
  • COLHER EM POLIPROPILENO Fracassado 60 unidade · unitário R$ 3,67 · total R$ 220,20
  • COLHER DE PAU GRANDE - MADEIRA Homologado 2 unidade · unitário R$ 15,67 · total R$ 31,34
  • COLHER PARA SOBREMESA EM INOX: Fracassado 20 unidade · unitário R$ 3,69 · total R$ 73,87
  • COLHER DE MESA EM INOX Homologado 20 unidade · unitário R$ 6,09 · total R$ 121,73
  • CONJUNTO DE 05 PANELAS ANTIADERENTE: Homologado 2 cj · unitário R$ 339,17 · total R$ 678,33
  • CUSCUZEIRO INDUSTRIAL Fracassado 2 unidade · unitário R$ 122,18 · total R$ 244,36
  • ESCORREDOR DE MASSAS DE ALUMÍNIO COM ALÇA APROXIMADAMENTE 30 CM DE DIÂMETRO: Fracassado 1 unidade · unitário R$ 59,55 · total R$ 59,55
  • ESCORREDOR DE PRATOS, MATERIAL EM INOX INOXIDÁVEL: Fracassado 1 unidade · unitário R$ 157,67 · total R$ 157,67
  • FACA DE MESA EM INOX Fracassado 20 unidade · unitário R$ 8,00 · total R$ 160,00
  • FACA DO CHEF 8 POLEGADAS Homologado 2 unidade · unitário R$ 56,35 · total R$ 112,69
  • FELTRO Fracassado 20 m · unitário R$ 24,31 · total R$ 486,13
  • FITA DE CETIM, Nº 5, COM 22 MM: Homologado 10 pç · unitário R$ 18,50 · total R$ 185,00
  • FORMA PARA PIZZA Homologado 2 unidade · unitário R$ 29,41 · total R$ 58,81
  • FRIGIDEIRA HOTEL C/ CABO Nº 40 Fracassado 2 unidade · unitário R$ 114,48 · total R$ 228,95
  • FRIGIDEIRA MÉDIA Fracassado 1 unidade · unitário R$ 40,00 · total R$ 40,00
  • GARFO DE MESA EM INOX Fracassado 20 unidade · unitário R$ 7,57 · total R$ 151,33
  • JARRA EM PLÁSTICO COM ALÇA TRANSPARENTE CAPACIDADE DE 1,5 LITRO Fracassado 4 unidade · unitário R$ 9,47 · total R$ 37,89
  • JOGO DE CARTAS BARALHO Fracassado 5 unidade · unitário R$ 24,63 · total R$ 123,17
  • KIT PINCEL CHATO PARA PINTURA TECIDO MADEIRA ARTESANATO CONTENDO 12 UNIDADES NO TAMANHOS: Fracassado 5 unidade · unitário R$ 23,63 · total R$ 118,17
  • CONJUNTO DE MANTIMENTO DE PLÁSTICO 05 PEÇAS Fracassado 2 cj · unitário R$ 32,24 · total R$ 64,48
  • LIXEIRA - COM TAMPA E PEDAL Fracassado 1 unidade · unitário R$ 177,97 · total R$ 177,97
  • LIXEIRA DE PLÁSTICO RÍGIDO, DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS: Fracassado 4 pç · unitário R$ 72,10 · total R$ 288,39
  • MANGUEIRA PARA JARDIM, FABRICADA EM MATERIAL PVC E POLIÉSTER TRANÇADO, DIÂMETRO 1/2 POLEGADAS, COMPRIMENTO DE 30 METROS, Fracassado 1 unidade · unitário R$ 89,83 · total R$ 89,83
  • MASSA DE MODELAR COM 12 CORES, 180G Fracassado 10 unidade · unitário R$ 8,32 · total R$ 83,17
  • PALITO FEITO DE MADEIRA CLARA COM PONTAS REDONDAS MEDINDO 11,5CM DE COMPRIMENTO X 1,0CM: Fracassado 5 pacote · unitário R$ 7,09 · total R$ 35,43
  • ROLO / BOBINA DE PAPEL KRAFT. Fracassado 2 unidade · unitário R$ 147,90 · total R$ 295,80
  • PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO DE 7 LITROS Homologado 2 unidade · unitário R$ 214,94 · total R$ 429,87
  • POTE DE PLÁSTICO, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO, MATERIAL ATÓXICO, LIVRE DE BPA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 LITROS: Fracassado 2 unidade · unitário R$ 16,97 · total R$ 33,93
  • POTE DE PLÁSTICO, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO: Fracassado 6 unidade · unitário R$ 24,50 · total R$ 147,02
  • PRATO DE PLÁSTICO FUNDO, TIPO ESCOLAR, MEDINDO APROXIMADAMENTE 22CM, NA COR AZUL: Fracassado 60 unidade · unitário R$ 8,15 · total R$ 488,80
  • ROLO TERAPÊUTICO Fracassado 2 unidade · unitário R$ 114,67 · total R$ 229,33
  • SUPORTE COADOR DE CAFÉ, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO TRIPÉ, MEDINDO APROXIMADAMENTE 30 X 17,5 X 15 CM: Fracassado 2 unidade · unitário R$ 103,08 · total R$ 206,16
  • TÁBUA DE CORTE DE CARNE/VERDURA: DE POLIETILENO COM DIMENSÕES DE APROXIMADAMENTE 30 X 50 X 1,25 CM: Fracassado 1 unidade · unitário R$ 57,03 · total R$ 57,03
  • TECIDO 100% LISO ALGODÃO PARA PINTURA, ISENTO DE RASGOS OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM PREJUDICAR SUA UTILIZAÇÃO. CO Fracassado 10 metro · unitário R$ 13,13 · total R$ 131,30
  • TINTA TECIDO FOSCA: Fracassado 10 unidade · unitário R$ 8,01 · total R$ 80,13

Dados do edital

Valor estimado
R$ 10.263,88
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
03/09/2026
Proposta a partir de
10/09/2026 às 09:30
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
17901209000129-1-000008/2026

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