MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
Lafaiete Coutinho/BA · Dispensa (compra direta, mais rápida)
Fecha em 3 dias · proposta até 25/11/2026 às 23:59
Valor estimado R$ 17.483,87
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O que está sendo comprado
Contratação de serviços médicos especializados para a realização de procedimento cirúrgico de Adenoamidalectomia, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde de Lafaiete Coutinho – Ba.
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Informação complementar
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços médicos especializados para a realização de procedimento cirúrgico de Adenoamidalectomia em caráter eletivo/necessário para atendimento aos pacientes infantis A. M. S. P. e M. G. M. O., munícipes de Lafaiete Coutinho. A demanda foi encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada em avaliações e prescrições médicas emitidas por especialistas, que atestam a indicação clínica indispensável para a melhoria do quadro de saúde dos menores. As patologias que acometem as amígdalas e adenoide (hipertrofia amigdaliana e adenoideana) geram impactos severos na qualidade de vida e no desenvolvimento infantil. Entretanto, entre as principais complicações clínicas enfrentadas por pacientes com indicação para este procedimento estão: • Transtornos respiratórios do sono, incluindo quadros recorrentes de apneia obstrutiva do sono, que comprometem a oxigenação cerebral e o desenvolvimento neurocognitivo; • Infecções de repetição (amigdalites e otites médias agudas recorrentes), que sobrecarregam o sistema de saúde com atendimentos de urgência e uso frequente de antibioticoterapia; • Prejuízos no desenvolvimento pondero-estatural e na deglutição, decorrentes da obstrução crônica das vias aéreas superiores. A omissão ou retardamento na realização da cirurgia pode agravar o quadro clínico dos pacientes, gerando sequelas a longo prazo e elevando o risco de morbimortalidade infantil evitável, além de sobrecarregar o sistema público com internações de urgência recorrentes. Ademais, cabe ao ente municipal, por meio da Secretaria de Saúde, assegurar a assistência integral à população, esgotando os meios necessários para o cumprimento das prescrições médicas especializadas quando a rede própria municipal não dispõe de estrutura cirúrgica de alta complexidade ou de especialistas cirurgiões otorrinolaringologistas em seu quadro efetivo para a demanda imediata. Portanto, como o Município de Lafaiete Coutinho não dispõe, em sua estrutura física e de recursos humanos próprios, de centro cirúrgico equipado e de equipe médica especializada (Otorrinolaringologista e suporte anestésico) para a realização de cirurgias de adenoamidalectomia pediátrica. Dessa forma, a contratação de serviços especializados de terceiros (pessoa jurídica ou profissional da área de saúde habilitado) configura-se como o único meio legal e eficaz para solver a demanda específica e salvaguardar a integridade física e o bem-estar dos menores envolvidos.
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- Contratação de serviços médicos especializados para a realização de procedimento cirúrgico de Adenoamidalectomia, atendendo a demanda da S… 1 und · unitário R$ 17.483,87 · total R$ 17.483,87
Dados do edital
- Valor estimado
- R$ 17.483,87
- Modalidade
- Dispensa (compra direta, mais rápida)
- Publicado em
- 19/11/2026
- Proposta a partir de
- 19/11/2026 às 00:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Número no PNCP
- 14205959000178-1-000149/2026
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