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MUNICIPIO DE ARACAJU

Aracaju/SE · Pregão eletrônico

Prazo encerrado em 21/09/2026

Valor estimado R$ 161.602,69

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O que está sendo comprado

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS PARLAMENTARES: 202471270004 E 202441440014, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS BENEFICIÁRIAS: EXTERNATO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SHALOM E GACC E DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS ABRIGOS SORRISO E FREITAS BRANDÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO APARELHAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS BENEFICIÁRIAS EXTERNATO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SHALOM, GACC E DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS ABRIGOS SORRISO E FREITAS BRANDÃO, VISANDO FORTALECER A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. A DEMANDA ORIGINOU-SE DOS PLEITOS APRESENTADOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202471270004 E Nº 202441440014, OCASIÃO EM QUE FORAM IDENTIFICADAS NECESSIDADES RELACIONADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS AO APARELHAMENTO DAS UNIDADES BENEFICIÁRIAS E DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONTEMPLADOS. O LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS EVIDENCIOU A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS OBSOLETOS OU INSERVÍVEIS, COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS. OS RECURSOS PROVENIENTES DAS REFERIDAS EMENDAS PARLAMENTARES POSSUEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, RAZÃO PELA QUAL A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR A CORRETA EXECUÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS, EM CONFORMIDADE COM OS RESPECTIVOS PLANOS DE TRABALHO, PROMOVENDO MELHORIAS ESTRUTURAIS QUE CONTRIBUAM PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS EQUIPES E MAIOR QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS. OS ABRIGOS SORRISO E FREITAS BRANDÃO, POR INTEGRAREM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERÃO CONTEMPLADOS COM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DE SUA INFRAESTRUTURA E AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. JÁ O EXTERNATO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SHALOM E GACC, NA CONDIÇÃO DE UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS BENEFICIÁRIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES, RECEBERÃO OS EQUIPAMENTOS PREVISTOS NOS RESPECTIVOS PLANOS DE TRABALHO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS POR ELAS EXECUTADAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO ATENDIDA. CONFORME DEMONSTRADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, A REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO CONSTITUI A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA PARA A CONTRATAÇÃO, POR SE TRATAR DE BENS COMUNS, CUJOS PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE PODEM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS POR MEIO DE ESPECIFICAÇÕES USUAIS DE MERCADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DE EXECUÇÃO Nº 47, ESTANDO ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA SEMFAS E COMPATÍVEL COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS MATERIAIS PERMANENTES FORAM ELABORADAS COM BASE EM REQUISITOS USUAIS DE MERCADO, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE DESEMPENHO, FUNCIONALIDADE, QUALIDADE, DURABILIDADE E SEGURANÇA, SEM INDICAÇÃO DE MARCAS OU EXIGÊNCIAS QUE RESTRINJAM INDEVIDAMENTE A COMPETITIVIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 41 DA LEI Nº 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA COM JULGAMENTO POR ITEM, CONSIDERANDO QUE OS MATERIAIS PERMANENTES POSSUEM NATUREZA E APLICAÇÕES DISTINTAS, PERMITINDO O FORNECIMENTO INDEPENDENTE E FAVORECENDO A AMPLA COMPETITIVIDADE E A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. NÃO SERÁ ADMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO, POR SE TRATAR DE FORNECIMENTO DE BENS PERMANENTES, CUJA ENTREGA DEVERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE PELA CONTRATADA, QUE PERMANECERÁ RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, PELA QUALIDADE DOS PRODUTOS FORNECIDOS E PELAS GARANTIAS OFERTADAS. TAMBÉM NÃO HAVERÁ INDICAÇÃO DE MARCA, EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS, PROVA DE CONCEITO OU CARTA DE SOLIDARIEDADE DO FABRICANTE, POR NÃO SEREM NECESSÁRIAS À ADEQUADA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO, PRESERVANDO-SE A COMPETITIVIDADE DO CERTAME. DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR REPRESENTAR MEDIDA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202471270004 E Nº 202441440014, ASSEGURANDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS BENEFICIÁRIAS E DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONTEMPLADOS, BEM COMO A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL.

Situação e resultado

Situação
Encerrada para propostas em 21/09/2026
Resultado
Itens 22 homologados, 3 desertos, 4 fracassados. Fornecedor e valor homologado, abaixo, em cada item com resultado.

7 itens ficaram sem vencedor

O órgão pode comprar estes itens por dispensa, nas mesmas condições do edital, até 21/09/2027 (Lei 14.133, art. 75, III).

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Arquivos do edital

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Resultado por item (29)

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  • COIFA Homologado 1 unidade · unitário R$ 2.213,00 · total R$ 2.213,00
  • ESCADA 05 DEGRAUS Homologado 1 unidade · unitário R$ 484,67 · total R$ 484,67
  • FORNO ELETRICO Fracassado 2 unidade · unitário R$ 1.433,33 · total R$ 2.866,66
  • HD EXTERNO 1TB. Deserto 3 unidade · unitário R$ 555,30 · total R$ 1.665,90
  • HOME THEATE COM DVD Homologado 1 unidade · unitário R$ 1.730,00 · total R$ 1.730,00
  • IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL Homologado 3 unidade · unitário R$ 2.145,66 · total R$ 6.436,98 Fornecedor: COMERCIAL CAETANO LTDA (EPP) · valor homologado R$ 2.145,66 por unidade · total R$ 6.436,98
  • MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL.. Homologado 1 unidade · unitário R$ 3.565,00 · total R$ 3.565,00
  • MESA DE SOM. Homologado 2 unidade · unitário R$ 2.190,45 · total R$ 4.380,90
  • MICROFONE S/ FIO Homologado 6 unidade · unitário R$ 1.102,90 · total R$ 6.617,40
  • NOBREAK 1.200 VA BIVOLT Homologado 1 unidade · unitário R$ 1.282,33 · total R$ 1.282,33
  • PROJETOR MULTIMÍDIA Homologado 5 unidade · unitário R$ 5.487,00 · total R$ 27.435,00
  • PURIFICADOR DE AGUA Fracassado 3 unidade · unitário R$ 1.716,67 · total R$ 5.150,01
  • QUADRO BRANCO 3,00X1,20 Homologado 3 unidade · unitário R$ 1.071,98 · total R$ 3.215,94
  • REPETIDORES WIFI Deserto 2 unidade · unitário R$ 190,00 · total R$ 380,00
  • ROTEADOR WIRELESS Fracassado 2 unidade · unitário R$ 374,50 · total R$ 749,00
  • TABLET Homologado 2 unidade · unitário R$ 5.711,97 · total R$ 11.423,94 Fornecedor: LICITAINFO LTDA (ME) · valor homologado R$ 4.134,92 por unidade · total R$ 8.269,84
  • A TENDA INFLÁVEL 5X5M: Deserto 1 unidade · unitário R$ 4.617,24 · total R$ 4.617,24
  • TABLET Homologado 2 unidade · unitário R$ 1.527,13 · total R$ 3.054,26
  • VIOLÃO ELETROACÚSTICO FLAT NYLON COM CAPA Homologado 6 unidade · unitário R$ 1.281,52 · total R$ 7.689,12

Dados do edital

Valor estimado
R$ 161.602,69
Modalidade
Pregão eletrônico
Publicado em
03/09/2026
Proposta a partir de
03/09/2026 às 14:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
13128780004431-1-000082/2026

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