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MUNICIPIO DE JAQUIRANA

Jaquirana/RS · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo não informado · proposta até —

Valor estimado R$ 8.600,00

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração do PPCI – Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio de Evento Temporário, referente ao 39º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Jaquirana/RS, a ser realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2026

Informação complementar

A contratação justifica-se pela necessidade de elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para o evento temporário em comemoração ao 39º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Jaquirana/RS, que será realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2026, na Rua Coberta, localizada na Rua Sebastião Nei Cardoso Lopes, esquina com a Rua Vista Alegre e a Rua Cruzeiro do Sul. Considerando a realização de evento com circulação de público, torna-se indispensável a adoção de medidas de prevenção e proteção contra incêndios, visando garantir a segurança dos participantes, trabalhadores, artistas, equipes de apoio e demais pessoas envolvidas, bem como a proteção do patrimônio público e privado. A elaboração do PPCI é necessária para identificar, dimensionar e estabelecer as medidas de segurança exigidas para o local e para as características do evento, incluindo saídas de emergência, iluminação e sinalização de emergência, extintores, acesso para viaturas de emergência, plano de emergência e demais sistemas e equipamentos previstos nas normas técnicas e na legislação aplicável. A contratação de empresa especializada permitirá a elaboração dos projetos, memoriais, laudos e documentos técnicos necessários, com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), além do encaminhamento e acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, visando à aprovação do projeto e à obtenção do respectivo Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI). Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a regularidade do evento perante os órgãos competentes e proporcionar condições adequadas de segurança, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a proteção da vida e da integridade física de todos os envolvidos.

Arquivos do edital

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Dados do edital

Valor estimado
R$ 8.600,00
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
12/11/2026
Proposta a partir de
—
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
92401561000110-1-000131/2026

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