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MUNICIPIO DE PORTAO

Portão/RS · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo não informado · proposta até —

Valor estimado R$ 272,00

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Solicitação visa à aquisição emergencial de óleo lubrificante semisintético para motor (viscosidade 15W40) e aditivos para o sistema de arrefecimento de motor, destinados à manutenção da frota de veículos leves desta municipalidade, pelo período estimado de até 60 (sessenta) dias, ou até que se conclua o novo processo licitatório regular. O contrato anterior decorrente do processo licitatório regular encerrou-se e o novo certame já está em andamento, porém, estima-se o prazo de 30 a 60 dias para a sua total conclusão e homologação. A contratação direta por dispensa de licitação encontra amparo legal no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que autoriza a dispensa nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. SOLICITADO SECRETARIA DE OBRAS

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Dados do edital

Valor estimado
R$ 272,00
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
19/11/2026
Proposta a partir de
—
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
87344016000108-1-000742/2026

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