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MUNICIPIO DE CEU AZUL

Céu Azul/PR · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo não informado · proposta até —

Valor estimado R$ 3.500,00

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O que está sendo comprado

aquisição de 01 (um) conjunto de três bandeiras oficiais destinadas ao uso interno nas dependências do Município de Céu Azul - PR, compreendendo o Gabinete do Prefeito. A contratação contempla o fornecimento de bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Céu Azul, confeccionadas em tecido cetim brilhoso dupla face, com aplicações peças por peças e bordados em alto relevo, modelo luxo, medindo 1,12 x 1,60 metros, correspondente a 2,5 panos, nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT, acompanhadas de rosetas de luxo que complementam as bandeiras com medalha da República, bordadas, para usointerno.

Nota e resumo da IA

Do plano Radar: a IA lê o edital, dá uma nota de 0 a 100 de quanto a compra combina com o seu ramo e explica em português simples por que serve, o que dá para fornecer e que exigências aparecem. R$ 59,00 por mês.

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Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de reposição e padronização das bandeiras oficiais utilizadas nas dependências do Gabinete do Prefeito do Município de Céu Azul/PR, destinadas à realização de solenidades, recepções de autoridades, cerimônias institucionais e demais atos oficiais da Administração Municipal. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, os conjuntos de bandeiras atualmente utilizados apresentam sinais avançados de desgaste, incluindo desbotamento das cores, desfiamento das bordas e comprometimento dos emblemas, circunstâncias que prejudicam a adequada apresentação dos símbolos oficiais e a imagem institucional do Município. Nesse contexto, a aquisição de 01 (um) conjunto composto pelas bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Céu Azul, acompanhadas das respectivas rosetas, mostra-se necessária para assegurar condições adequadas de representação institucional, observando-se os padrões oficiais de apresentação, conservação e respeito aos símbolos pátrios e municipais. A opção por bandeiras confeccionadas em tecido cetim brilhoso dupla face, com aplicações e bordados em alto relevo, encontra justificativa na finalidade específica de utilização em ambientes oficiais, proporcionando maior durabilidade, padronização visual e qualidade de acabamento. Tais características não possuem finalidade de ostentação, mas decorrem das necessidades institucionais do Gabinete do Prefeito, conforme fundamentação apresentada no Estudo Técnico Preliminar, especialmente quanto ao disposto no artigo 42, § 6º, inciso II, do Decreto Municipal nº 8.047/2026. A solução adotada consiste na aquisição de conjunto completo junto a fornecedor especializado, considerando a necessidade de uniformidade entre os símbolos oficiais e a inviabilidade técnica de recuperação satisfatória das bandeiras atualmente utilizadas. A aquisição conjunta também contribui para a racionalização dos custos administrativos e de transporte, evitando o fracionamento desnecessário do fornecimento. Quanto à economicidade, a pesquisa de preços realizada pela Administração, mediante consulta a fornecedores especializados e referências de contratações públicas, resultou no valor máximo estimado de R$ 3.724,95 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), tendo sido identificada proposta no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), demonstrando a possibilidade de obtenção de condições vantajosas para a Administração, observados os requisitos de habilitação e a conformidade do objeto ofertado. Considerando o reduzido valor da contratação, a natureza comum do objeto e a necessidade de atendimento da demanda administrativa, justifica-se a adoção da dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 8.047/2026. Quanto à forma de processamento, será adotada a dispensa na modalidade não eletrônica, conforme fundamentação específica constante da justificativa juntada aos autos, considerando o enquadramento da contratação no artigo 64, § 2º, do Decreto Municipal nº 8.047/2026, sem prejuízo da observância dos procedimentos de pesquisa de preços, formalização, publicidade e demais exigências legais aplicáveis. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária, adequada e proporcional à demanda apresentada, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e planejamento, condicionando-se o prosseguimento do procedimento ao atendimento das providências de instrução processual previstas na legislação, inclusive quanto à adequação do Plano de Contratações Anual. Diante do exposto, justifica-se a realização da contratação, visando assegurar a adequada apresentação dos símbolos oficiais e o atendimento das necessidades institucionais do Gabinete do Prefeito do Município de Céu Azul/PR.

Arquivos do edital

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Itens (1)

Atenção

Dados do edital

Valor estimado
R$ 3.500,00
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
12/11/2026
Proposta a partir de
—
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
76206473000101-1-000241/2026

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