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MUNICIPIO DE JUSSARA

Jussara/PR · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo não informado · proposta até —

Valor estimado R$ 84.000,00

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O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JUSSARA/PR E DE SUA AUTARQUIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APOIO ESPECIALIZADO EM ASSUNTOS RELACIONADOS À GESTÃO AMBIENTAL.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade técnica da Administração Municipal na área de gestão ambiental, considerando que o quadro funcional atualmente disponível não dispõe de quantidade suficiente de profissionais especializados para atender, com a profundidade e segurança técnica necessárias, todas as demandas ambientais existentes no Município. As atividades relacionadas à gestão ambiental municipal envolvem processos de licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, elaboração e análise de documentos técnicos, atendimento a exigências e notificações dos órgãos ambientais, acompanhamento de condicionantes, fiscalização, elaboração de relatórios e demais procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações legais e administrativas do Município. Nesse contexto, a contratação de suporte técnico especializado mostra-se necessária para proporcionar maior segurança à atuação administrativa, especialmente diante da constante atualização da legislação ambiental, dos procedimentos administrativos e das exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais e de controle. Além do suporte técnico, a contratação possui como finalidade promover a capacitação continuada dos servidores municipais, mediante treinamento, orientação prática e transferência de conhecimento, possibilitando o desenvolvimento das competências necessárias para que a equipe municipal possa, progressivamente, desempenhar suas atribuições com maior autonomia, segurança e eficiência. A medida também permitirá o acompanhamento técnico das demandas ambientais durante sua execução, possibilitando a orientação dos servidores diante de situações concretas, a padronização de procedimentos e o aprimoramento das rotinas administrativas relacionadas à gestão ambiental. A insuficiência identificada decorre da amplitude, complexidade e especialização das demandas ambientais atribuídas ao Município, que exigem conhecimentos técnicos específicos e atualização permanente. Nesse cenário, o apoio especializado constitui instrumento de fortalecimento da estrutura administrativa e de desenvolvimento das capacidades internas. A contratação permitirá, ainda, o atendimento de demandas que eventualmente exijam análise técnica especializada, visitas técnicas, elaboração ou revisão de documentos, acompanhamento de processos e orientação junto aos órgãos ambientais competentes, proporcionando maior celeridade e segurança na condução das atividades administrativas.

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Dados do edital

Valor estimado
R$ 84.000,00
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
18/11/2026
Proposta a partir de
—
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
75789552000120-1-000112/2026

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