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MUNICIPIO DE FAXINAL

Faxinal/PR · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo não informado · proposta até —

Valor estimado R$ 15.449,38

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Contratação de empresas para prestação de serviços de passeio de lazer e convivência, na modalidade Day Use, vinculados ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CECOM) e aos Lares Pastor Luiz Santiago e São Vicente de Paulo, no âmbito do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase III (Deliberação nº 004/2026), compreendendo ingresso e acesso às áreas de lazer e piscinas disponibilizadas pelo estabelecimento, almoço em sistema buffet livre/self-service, café ou lanche da tarde, instalações acessíveis e seguras, sanitários adequados, áreas de descanso e apoio operacional durante a permanência.

Informação complementar

O Município de Faxinal/PR foi contemplado com recursos do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase III, instituído pela Deliberação nº 004/2026, destinado ao fomento de ações de inclusão social, lazer, turismo e convivência para pessoas idosas, visando à promoção do envelhecimento ativo, saudável e participativo. A presente contratação justifica-se pela necessidade de proporcionar atividades de lazer, recreação, integração social e convivência comunitária às pessoas idosas atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando os usuários do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CECOM) e os idosos acolhidos nos Lares Pastor Luiz Santiago e São Vicente de Paulo, do Município de Faxinal/PR. A contratação atenderá 182 (cento e oitenta e dois) participantes, sendo 172 (cento e setenta e duas) pessoas idosas e 10 (dez) integrantes das equipes técnicas, distribuídos em dois lotes, conforme as necessidades específicas dos públicos beneficiários: Lote 01 – Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CECOM): atendimento de 115 pessoas idosas e 05 integrantes da equipe técnica, totalizando 120 participantes, com realização de passeio na modalidade Day Use, previsto para 26 de novembro de 2026. Lote 02 – Lares Pastor Luiz Santiago e São Vicente de Paulo: atendimento de 57 pessoas idosas institucionalizadas e 05 integrantes da equipe técnica, totalizando 62 participantes, com realização de passeio na modalidade Day Use, em data a ser definida pela Administração. A divisão em dois lotes justifica-se pelas particularidades dos grupos atendidos, especialmente em relação às condições de mobilidade, acessibilidade, segurança, conforto e necessidade de acompanhamento. Os idosos institucionalizados podem apresentar maior grau de dependência e limitações funcionais, exigindo atenção especial às condições de deslocamento, permanência e utilização das instalações. Dessa forma, a separação dos lotes permite selecionar estabelecimentos que ofereçam infraestrutura e condições adequadas às características de cada grupo, assegurando maior eficiência na organização das atividades, sem prejuízo da economicidade e da competitividade da contratação. Os serviços compreenderão ingresso e acesso às áreas de lazer e recreação disponibilizadas pelos estabelecimentos, almoço em sistema buffet livre e café ou lanche da tarde, além da disponibilização de ambientes seguros, acessíveis e adequados ao público idoso, incluindo instalações sanitárias, áreas de descanso e apoio operacional durante a permanência dos participantes. A realização dessas atividades busca ampliar as oportunidades de participação social, combater o isolamento, fortalecer os vínculos comunitários e institucionais, estimular a autonomia e proporcionar experiências de lazer e convivência que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar físico, emocional e social das pessoas idosas. A contratação conjunta, estruturada em dois lotes independentes, proporciona maior racionalização administrativa, evitando a realização de procedimentos distintos para demandas de mesma natureza e finalidade, permitindo o planejamento integrado, a otimização dos recursos públicos e a seleção da proposta mais vantajosa para cada lote, observados os critérios de julgamento e as exigências estabelecidas no Termo de Referência. Por fim, registra-se que as despesas decorrentes da presente contratação serão custeadas com recursos vinculados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, provenientes do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase III, Deliberação nº 004/2026, não havendo previsão de utilização de recursos de fontes livres do Município.Nesse sentido, considerando a natureza vinculada dos recursos e a finalidade específica da contratação, a Secretaria Municipal de Assistência Social informa que a despesa não se enquadra nas restrições previstas no Decreto Municipal nº 14.028/2026, que estabelece medidas de contenção de despesas.

Arquivos do edital

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Itens (2)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 15.449,38
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
19/11/2026
Proposta a partir de
—
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
75771295000107-1-000136/2026

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