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MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Hortolândia/SP · Pregão eletrônico

Fecha em 15 dias · proposta até 07/12/2026 às 00:00

Valor estimado R$ 19.275.866,64

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O que está sendo comprado

Contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para prestação continuada de serviços de assistência à saúde, por meio de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial, destinado aos servidores da Prefeitura Municipal de Hortolândia e aos respectivos beneficiários elegíveis, conforme condições, requisitos e especificações estabelecidos neste Termo de Referência.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade da assistência à saúde suplementar disponibilizada aos servidores públicos municipais e aos respectivos beneficiários elegíveis, no âmbito do Programa de Auxílio à Saúde Suplementar instituído pela Lei Municipal nº 2.630, de 27 de outubro de 2011. A manutenção do benefício integra as ações de valorização e gestão de pessoas desenvolvidas pelo Município de Hortolândia, proporcionando aos beneficiários acesso complementar a serviços destinados à promoção, prevenção, manutenção, recuperação e reabilitação da saúde. Trata-se de necessidade de natureza continuada, uma vez que os beneficiários utilizam regularmente a assistência para realização de consultas médicas, exames, procedimentos, terapias, atendimentos de urgência e emergência, internações e demais cuidados relacionados à saúde, inclusive tratamentos e acompanhamentos já iniciados. A eventual interrupção da assistência poderá repercutir diretamente sobre os beneficiários, especialmente aqueles submetidos a tratamentos continuados, procedimentos de maior complexidade, acompanhamento de doenças crônicas, terapias, internações ou outras situações que demandem continuidade assistencial, razão pela qual a transição entre a contratação vigente e a futura contratação deverá ocorrer de forma planejada, de modo a evitar períodos de desassistência.

Arquivos do edital

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Itens (3)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 19.275.866,64
Modalidade
Pregão eletrônico
Publicado em
19/11/2026
Proposta a partir de
18/11/2026 às 00:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
67995027000132-1-000502/2026

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