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CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Cacoal/RO · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo encerrado em 14/10/2026

Valor estimado R$ 11.375,98

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DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS QUE RESTARAM FRACASSADOS EM PROCESSOS DIVERSOS (FOGÃO, FRAGMENTADORA E OUTROS) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.

Informação complementar

A contratação em tela encontra fundamento legal no art. 75, III, “a” e “b” da Lei 14.133/21 que dispõe: Art. 75. É dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes; O inciso III do artigo 75 trouxe a hipótese de dispensa de licitação dedicada às licitações frustradas, seja em razão de deserção (não comparecimento de proponentes), seja pela ausência de propostas válidas ou em razão da apresentação de propostas com preços incompatíveis com os preços de mercado.

Situação e resultado

Situação
Encerrada para propostas em 14/10/2026
Resultado
Resultado ainda não publicado no PNCP

O órgão publica o resultado depois da disputa, e o PNCP pode levar semanas para mostrá-lo. Ver a compra no PNCP.

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Itens (4)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 11.375,98
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
06/10/2026
Proposta a partir de
06/10/2026 às 15:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
63789432000143-1-000056/2026

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