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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC

Aracaju/SE · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo encerrado em 01/10/2026

Valor estimado R$ 1.068.027,09

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CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS (CIAP) NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, CONFORME AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, OS QUANTITATIVOS, OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E AS DEMAIS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DA NATUREZA ESSENCIAL E CONTINUADA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS (CIAP), UNIDADE QUE CONSTITUI ESTRUTURA INDISPENSÁVEL À EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO DE SERGIPE, EM ARTICULAÇÃO DIRETA COM O PODER JUDICIÁRIO, NOTADAMENTE COM AS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS E DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. A AUSÊNCIA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPROMETE, DE FORMA DIRETA E IMEDIATA, O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SEJUC/SE PERANTE O SISTEMA DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE A CIAP É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E PSICOSSOCIAL DE PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, PELA CONDUÇÃO DE GRUPOS REFLEXIVOS — INCLUSIVE OS VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA — E PELA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, ATIVIDADES QUE NÃO PODEM SER INTERROMPIDAS SEM GRAVE PREJUÍZO À REGULARIDADE DA EXECUÇÃO PENAL ALTERNATIVA E À SEGURANÇA JURÍDICA DOS PRÓPRIOS ASSISTIDOS.

Situação e resultado

Situação
Encerrada para propostas em 01/10/2026
Resultado
Itens 1 homologado

Arquivos do edital

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Resultado por item (1)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 1.068.027,09
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
11/11/2026
Proposta a partir de
28/09/2026 às 13:40
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
34841226000137-1-000007/2026

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