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MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

Domingos Martins/ES · Pregão eletrônico

Prazo encerrado em 18/11/2026

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O que está sendo comprado

Contratação de serviços especializados de seguro veicular para a proteção integral da frota oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Domingos Martins e a frota do FundoMunicipal de Saúde de Domingos MartinsES.

Nota e resumo da IA

Do plano Radar: a IA lê o edital, dá uma nota de 0 a 100 e explica em português simples o que está sendo comprado e o que dá para fornecer. R$ 59,00 por mês.

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Informação complementar

A execução contínua e descentralizada das políticas públicas municipais depende diretamente da prontidão e do tráfego diário da frota automotiva, elemento fundamental para viabilizar atendimentos essenciais de saúde, transporte de estudantes, fiscalizações, obras e serviços socioassistenciais. Em razão da dinâmica operacional e das características viárias locais, a circulação ininterrupta desses veículos acarreta exposição permanente a riscos de trânsito, como colisões, avarias decorrentes de acidentes, intempéries climáticas, furtos, roubos e eventuais danos causados a terceiros. Diante dessa vulnerabilidade fática e da indispensabilidade dos meios de locomoção para as atividades do Poder Executivo, a atuação da Prefeitura Municipal de Domingos Martins requer medidas estruturadas de mitigação de riscos materiais e patrimoniais, evitando que sinistros inesperados prejudiquem o atendimento aos munícipes. A ausência de cobertura securitária integral transfere de forma desfavorável à Administração todo o ônus financeiro e logístico decorrente de imprevistos no trânsito, expondo o erário a despesas extraordinárias com reparos mecânicos de alta complexidade, indenizações civis e perda prematura de ativos públicos. Sob a ótica operacional, a indisponibilidade de mecanismos ágeis de socorro e de ressarcimento impõe a retenção prolongada de veículos danificados em oficinas, gerando desfalques severos nas escalas operacionais de setores sensíveis à população. Esse cenário vulnerabiliza a continuidade dos serviços, além de comprometer a segurança dos servidores e dos munícipes transportados cotidianamente pelas diversas secretarias municipais.À luz das premissas de governança, eficiência e gestão de riscos disciplinadas pela Lei n 14.1332021, a contratação de cobertura de seguro veicular com assistência ininterrupta consubstancia uma medida de cautela patrimonial e sustentabilidade orçamentária. A transferência técnica dos riscos de sinistro a entidades especializadas viabiliza previsibilidade de gastos públicos, suporte mecânico em situações de emergência e cobertura financeira para recomposição de perdas totais ou parciais, sem desestabilizar o orçamento municipal. Tratase, portanto, de mecanismo que assegura a pronta restauração dos meios de transporte oficial, resguardando o interesse coletivo mediante soluções econômicas mais vantajosas e juridicamente seguras.Diante de tais circunstâncias, a proteção securitária revelase basilar para que a Prefeitura Municipal de Domingos Martins preserve a integridade física de seu patrimônio móvel e garanta a perenidade dos serviços públicos de suporte e atendimento direto à comunidade. A medida proporciona respaldo jurídico e financeiro frente a responsabilidades civis involuntárias perante terceiros, além de conferir a tração necessária para a rápida reincorporação de frotas operacionais em casos de contingência, consolidando a eficiência e o compromisso permanente com a destinação regular dos bens públicos.

Situação e resultado

Situação
Encerrada para propostas em 18/11/2026
Resultado
Resultado ainda não publicado no PNCP

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Arquivos do edital

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Itens (2)

Dados do edital

Valor estimado
Sigiloso ou não informado
Modalidade
Pregão eletrônico
Publicado em
03/11/2026
Proposta a partir de
03/11/2026 às 13:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
27150556000110-1-000241/2026

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