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COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

João Pessoa/PB · Pregão eletrônico

Fecha em 18 dias · proposta até 10/12/2026 às 08:00

Valor estimado R$ 111.725,59

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A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoria e auditoria médica — presencial e/ou documental -, compreendendo regulação em sede de autorização prévia, auditorias prospectiva, concorrente e retrospectiva, análise de contas médico-hospitalares, visitas técnicas e a beneficiários internados, vistorias para credenciamento, e demais serviços conforme Edital

Informação complementar

PROCESSO SEI N.º: 21221.003153/2026-21 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico (UASG 135476) — Menor Preço Global — Modo de Disputa ABERTO. 1. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria, assessoria e auditoria médica (presencial e/ou documental), regulação em sede de autorização prévia, auditoria prospectiva, concorrente e retrospectiva, análise de contas médico-hospitalares, visitas técnicas, cotações de alto custo/OPME e pareceres técnicos para a operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) da Conab/SUREG-PB. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC - Norma 10.901/2024), LC nº 123/2006 (Ampla Competição) e NOC 60.105. 3. VALOR ESTIMADO E EXECUÇÃO: Valor total anual estimado de R$ 111.725,59 (476 eventos anuais estimados), sob regime de empreitada por preço unitário por demanda efetiva. 4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PRINCIPAL (na fase de habilitação/contratação): a) Atestado de Capacidade Técnica comprovando prestação de serviços de auditoria médica/análise de contas médico-hospitalares por período mínimo de 1 (um) ano; b) Registro ou inscrição da empresa licitante e de seu Responsável Técnico no Conselho Regional de Medicina (CRM), nos termos da Lei nº 6.839/1980; c) Declaração de disponibilidade de equipe técnica mínima constituída por 1 (um) Médico Auditor (registro no CRM) e 1 (um) Enfermeiro Auditor (registro no COREN), com experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em auditoria em saúde. 5. LGPD E SIGILO: A contratada deverá manter sigilo absoluto e plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Ética Médica e o sigilo profissional em relação aos dados pessoais sensíveis de saúde dos beneficiários. 6. OBTENÇÃO DO EDITAL E ESCLARECIMENTOS: O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sítios www.gov.br/compras e www.conab.gov.br. Pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser formalizados no Compras.gov.br ou encaminhados ao e-mail pb.seade@conab.gov.br.

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Dados do edital

Valor estimado
R$ 111.725,59
Modalidade
Pregão eletrônico
Publicado em
18/11/2026
Proposta a partir de
18/11/2026 às 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
26461699000180-1-000397/2026

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