FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
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Valor estimado R$ 19.180,62
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA: 424/2026, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO Nº 127.334/2026 DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DESTINADOS AO APARELHAMENTO DA NOVA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 424/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FLÁVIO. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO À NOVA ESTRUTURA FÍSICA DO CONSELHO, CUJA OBRA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2027. NESSE CONTEXTO, TORNA-SE NECESSÁRIO PROMOVER O PLANEJAMENTO ANTECIPADO DA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, DE MODO A POSSIBILITAR QUE OS AMBIENTES ESTEJAM DEVIDAMENTE ESTRUTURADOS E APARELHADOS POR OCASIÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL. A AQUISIÇÃO CONTEMPLA BENS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA, AO APOIO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, AO MOBILIÁRIO E À CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NA PLANILHA DE ITENS E NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. OS EQUIPAMENTOS POSSIBILITARÃO MELHORES CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONALIDADE, CONFORTO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, CONTRIBUINDO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ENCONTROS, ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO. A AUSÊNCIA DESSES BENS PODERÁ COMPROMETER A PLENA UTILIZAÇÃO DA NOVA SEDE, OCASIONANDO LIMITAÇÕES OPERACIONAIS E ESTRUTURAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES E ÀS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. ALÉM DISSO, PODERÁ RESULTAR NA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA FÍSICA SEM O CORRESPONDENTE APARELHAMENTO, PREJUDICANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO COMDI. SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO CONSELHO, ÓRGÃO QUE EXERCE FUNÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À POPULAÇÃO IDOSA. O ADEQUADO APARELHAMENTO DA NOVA SEDE PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS CONSELHEIROS E COLABORADORES, BEM COMO DE ACOLHIMENTO E PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO. A INICIATIVA TAMBÉM SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, OBSERVANDO A FINALIDADE ESTABELECIDA NA EMENDA PARLAMENTAR E A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA COMO INVESTIMENTO (GND 4 – DESPESAS DE CAPITAL). DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO FICARÁ RESTRITA A BENS PERMANENTES COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA DESPESA E COM A FINALIDADE DOS RECURSOS DESTINADOS AO APARELHAMENTO DA NOVA SEDE, NÃO CONTEMPLANDO OS JOGOS LÚDICOS INICIALMENTE MENCIONADOS, POR NÃO SE ENQUADRAREM NA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, A COMPATIBILIDADE DOS BENS COM AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E OS VALORES ESTIMADOS NA FASE PREPARATÓRIA, RESPEITANDO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PLANEJAMENTO, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO. RESSALTA-SE QUE A AQUISIÇÃO PLANEJADA PERMITIRÁ À ADMINISTRAÇÃO ORGANIZAR PREVIAMENTE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DOS BENS, FAVORECENDO SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO PARA A ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE, EVITANDO ATRASOS NO APARELHAMENTO DOS AMBIENTES E CONTRIBUINDO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES NO NOVO ESPAÇO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERA-SE NECESSÁRIA E JUSTIFICADA A PRESENTE CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE A AQUISIÇÃO DOS BENS PERMANENTES ATENDERÁ À DEMANDA DE ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE DO COMDI, PROMOVERÁ MELHORES CONDIÇÕES MATERIAIS E OPERACIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À DEFESA E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E COM OS OBJETIVOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 424/2026.
Arquivos do edital
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Itens (9)
- FORNO MICROONDAS 30LT 1 unidade · unitário R$ 786,00 · total R$ 786,00
- GELADEIRA DUPLEX 1 unidade · unitário R$ 2.668,48 · total R$ 2.668,48
- FREEZER VERTICAL 1 unidade · unitário R$ 3.058,96 · total R$ 3.058,96
- BEBEDOURO COLUNA 2 unidade · unitário R$ 884,66 · total R$ 1.769,33
- FOGÃO 4 BOCAS 1 unidade · unitário R$ 749,27 · total R$ 749,27
- COIFA 1 unidade · unitário R$ 2.866,33 · total R$ 2.866,33
- ARMÁRIO DE AÇO 6 PORTAS 1 unidade · unitário R$ 1.443,00 · total R$ 1.443,00
- CONJUNTO REFEITÓRIO 06 LUGARES - ADULTO 1 unidade · unitário R$ 3.156,53 · total R$ 3.156,53
- AR-CONDICIONADO 12000 BTU/H 1 unidade · unitário R$ 2.682,73 · total R$ 2.682,73
Dados do edital
- Valor estimado
- R$ 19.180,62
- Modalidade
- Dispensa (compra direta, mais rápida)
- Publicado em
- 19/11/2026
- Proposta a partir de
- 26/11/2026 às 09:10
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Número no PNCP
- 24005595000136-1-000004/2026
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