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FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

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Fecha em 4 dias · proposta até 26/11/2026 às 15:10

Valor estimado R$ 19.180,62

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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA: 424/2026, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO Nº 127.334/2026 DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DESTINADOS AO APARELHAMENTO DA NOVA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 424/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FLÁVIO. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO À NOVA ESTRUTURA FÍSICA DO CONSELHO, CUJA OBRA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2027. NESSE CONTEXTO, TORNA-SE NECESSÁRIO PROMOVER O PLANEJAMENTO ANTECIPADO DA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, DE MODO A POSSIBILITAR QUE OS AMBIENTES ESTEJAM DEVIDAMENTE ESTRUTURADOS E APARELHADOS POR OCASIÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL. A AQUISIÇÃO CONTEMPLA BENS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA, AO APOIO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, AO MOBILIÁRIO E À CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NA PLANILHA DE ITENS E NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. OS EQUIPAMENTOS POSSIBILITARÃO MELHORES CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONALIDADE, CONFORTO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, CONTRIBUINDO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ENCONTROS, ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO. A AUSÊNCIA DESSES BENS PODERÁ COMPROMETER A PLENA UTILIZAÇÃO DA NOVA SEDE, OCASIONANDO LIMITAÇÕES OPERACIONAIS E ESTRUTURAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES E ÀS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. ALÉM DISSO, PODERÁ RESULTAR NA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA FÍSICA SEM O CORRESPONDENTE APARELHAMENTO, PREJUDICANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO COMDI. SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO CONSELHO, ÓRGÃO QUE EXERCE FUNÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À POPULAÇÃO IDOSA. O ADEQUADO APARELHAMENTO DA NOVA SEDE PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS CONSELHEIROS E COLABORADORES, BEM COMO DE ACOLHIMENTO E PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO. A INICIATIVA TAMBÉM SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, OBSERVANDO A FINALIDADE ESTABELECIDA NA EMENDA PARLAMENTAR E A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA COMO INVESTIMENTO (GND 4 – DESPESAS DE CAPITAL). DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO FICARÁ RESTRITA A BENS PERMANENTES COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA DESPESA E COM A FINALIDADE DOS RECURSOS DESTINADOS AO APARELHAMENTO DA NOVA SEDE, NÃO CONTEMPLANDO OS JOGOS LÚDICOS INICIALMENTE MENCIONADOS, POR NÃO SE ENQUADRAREM NA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, A COMPATIBILIDADE DOS BENS COM AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E OS VALORES ESTIMADOS NA FASE PREPARATÓRIA, RESPEITANDO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PLANEJAMENTO, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO. RESSALTA-SE QUE A AQUISIÇÃO PLANEJADA PERMITIRÁ À ADMINISTRAÇÃO ORGANIZAR PREVIAMENTE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DOS BENS, FAVORECENDO SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO PARA A ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE, EVITANDO ATRASOS NO APARELHAMENTO DOS AMBIENTES E CONTRIBUINDO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES NO NOVO ESPAÇO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERA-SE NECESSÁRIA E JUSTIFICADA A PRESENTE CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE A AQUISIÇÃO DOS BENS PERMANENTES ATENDERÁ À DEMANDA DE ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE DO COMDI, PROMOVERÁ MELHORES CONDIÇÕES MATERIAIS E OPERACIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À DEFESA E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E COM OS OBJETIVOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 424/2026.

Arquivos do edital

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Itens (9)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 19.180,62
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
19/11/2026
Proposta a partir de
26/11/2026 às 09:10
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
24005595000136-1-000004/2026

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