MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
Bueno Brandão/MG · Dispensa (compra direta, mais rápida)
Prazo não informado · proposta até —
Valor estimado R$ 13.950,00
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O que está sendo comprado
aquisição de equipamento e material permanente para móvel sob medida é fundamental para cumprir as ações aprovadas para utilização do recurso da Política Nacional Aldir Blanc sendo, aquisição de mobiliário, garantindo um ambiente adequado, seguro e funcional para armazenamento de obras em uma estante para o casarão Villa Ramalho, onde serão expostos obras raras e livros de importância municipal e regional com aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2025
Informação complementar
A aquisição de equipamento e material permanente para móvel sob medida é essencial para viabilizar o uso adequado dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2025 no Casarão Villa Ramalho. O mobiliário específico garante condições técnicas e estruturais para o armazenamento seguro de obras raras e acervos bibliográficos de valor histórico e cultural municipal e regional. Sem essa infraestrutura, haveria risco significativo à integridade física desses bens culturais, comprometendo os objetivos do programa. A falta dessa contratação impediria a implementação das ações previstas nos planos de trabalho vinculados aos repasses da PNAB, gerando ineficácia no uso dos recursos públicos destinados à cultura. Além disso, a ausência de solução técnica específica tornaria inviável a exposição pública sustentável desses materiais, reduzindo seu alcance social e educacional. O serviço em questão está alinhado aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade previstos na legislação vigente. A compra será realizada com base em critérios transparentes, priorizando especificações técnicas exigidas pelo contexto patrimonial e ambiental do local. Os materiais selecionados atendem às normas de conservação preventiva recomendadas pela área de preservação cultural. Foi considerada a possibilidade de reaproveitamento de itens existentes; contudo, constatou-se que não há compatibilidade técnica nem segurança suficiente para suportar o peso e as características especiais dos objetos protegidos. Assim, a contratação se mostra indispensável para garantir durabilidade, acessibilidade e cuidado diferenciado ao patrimônio. Conclui-se que esta medida é imprescindível para concretizar os fins sociais e culturais atribuídos ao financiamento via PNAB 2025. Garante-se assim o respeito aos direitos fundamentais à cultura, além de fortalecer a administração pública com soluções eficientes e responsáveis.
Arquivos do edital
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Dados do edital
- Valor estimado
- R$ 13.950,00
- Modalidade
- Dispensa (compra direta, mais rápida)
- Publicado em
- 13/11/2026
- Proposta a partir de
- —
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Número no PNCP
- 18940098000122-1-000173/2026
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