ESTADO DO CEARA
Fortaleza/CE · Dispensa (compra direta, mais rápida)
Prazo encerrado em 13/10/2026
Valor estimado R$ 9.495.244,56
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O que está sendo comprado
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Informação complementar
A contratação busca substituir os serviços do contrato nº 352/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Com a proximidade do fim da vigência, justifica-se a Dispensa de Licitação Emergencial, diante da necessidade de manter serviços contínuos, fundamentais para a segurança do patrimônio e das pessoas ligadas às unidades. A situação emergencial decorre do risco iminente de interrupção, que causaria prejuízos à Administração Pública. O Pregão Eletrônico nº 20250055 (NUP 22001.091848/2025-29) foi iniciado para substituir o contrato, após suspensão de processos anteriores por impugnações e representação no TCE, o que levou à sua revogação e atualização em novo certame. Contudo, pela complexidade e tempo reduzido, não será concluído antes do término do contrato vigente. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial, amparada no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21.
Situação e resultado
- Situação
- Encerrada para propostas em 13/10/2026
- Resultado
- Itens 1 homologado
Arquivos do edital
Buscando os arquivos no PNCP…
Resultado por item (1)
- TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA Homologado 1 sem unidade de fornecimento · unitário R$ 9.495.244,56 · total R$ 9.495.244,56
Dados do edital
- Valor estimado
- R$ 9.495.244,56
- Modalidade
- Dispensa (compra direta, mais rápida)
- Publicado em
- 23/09/2026
- Proposta a partir de
- 23/09/2026 às 15:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Número no PNCP
- 07954480000179-1-024704/2026
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