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ESTADO DO CEARA

Fortaleza/CE · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Prazo encerrado em 13/10/2026

Valor estimado R$ 9.495.244,56

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O que está sendo comprado

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Informação complementar

A contratação busca substituir os serviços do contrato nº 352/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Com a proximidade do fim da vigência, justifica-se a Dispensa de Licitação Emergencial, diante da necessidade de manter serviços contínuos, fundamentais para a segurança do patrimônio e das pessoas ligadas às unidades. A situação emergencial decorre do risco iminente de interrupção, que causaria prejuízos à Administração Pública. O Pregão Eletrônico nº 20250055 (NUP 22001.091848/2025-29) foi iniciado para substituir o contrato, após suspensão de processos anteriores por impugnações e representação no TCE, o que levou à sua revogação e atualização em novo certame. Contudo, pela complexidade e tempo reduzido, não será concluído antes do término do contrato vigente. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial, amparada no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21.

Situação e resultado

Situação
Encerrada para propostas em 13/10/2026
Resultado
Itens 1 homologado

Arquivos do edital

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Resultado por item (1)

Dados do edital

Valor estimado
R$ 9.495.244,56
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
23/09/2026
Proposta a partir de
23/09/2026 às 15:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
07954480000179-1-024704/2026

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