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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Porto Velho/RO · Dispensa (compra direta, mais rápida)

Fecha em 4 dias · proposta até 26/11/2026 às 10:30

Valor estimado R$ 64.978,50

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O que está sendo comprado

Objeto: Aquisição de insumos de impressora sublimática (saco plástico, saco de ráfia, bobina saco e espuma D33), os quais serão utilizados para atender às necessidades do Projeto Pintando a Liberdade, promovido pela Gerência de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça - GERES/SEJUS/RO.

Nota e resumo da IA

Do plano Radar: a IA lê o edital, dá uma nota de 0 a 100 de quanto a compra combina com o seu ramo e explica em português simples por que serve, o que dá para fornecer e que exigências aparecem. R$ 59,00 por mês.

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Informação complementar

Em atenção à natureza do presente objeto, a sugestão de adoção da modalidade de dispensa de licitação para o presente processo apresenta-se como o mecanismo jurídico-administrativo mais célere e adequado para garantir a manutenção do fluxo de materiais, prevenindo a ociosidade produtiva no sistema prisional, o que prejudicaria os objetivos de ressocialização, e assegurando o estrito cumprimento do cronograma de entregas às entidades beneficiadas. Tal medida justifica-se considerando o estágio avançado da tramitação da pretensa Ata de Registro de Preços e a inviabilidade, em razão do valor e do quantitativo dos itens remanescentes, de se sugerir a abertura de uma nova ata apenas para os materiais fracassados, assim como a impossibilidade de a Administração permanecer sem os referidos insumos. Dessa forma, busca-se preservar o interesse público e a integridade de uma política pública de comprovado impacto social e educativo, mitigando os riscos de interrupção das atividades essenciais do projeto. A Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia, no cumprimento de suas atribuições institucionais e em observância à Lei de Execução Penal, desenvolve ações voltadas à ressocialização, à qualificação profissional e à promoção da dignidade da pessoa privada de liberdade. Nesse sentido, o Projeto Pintando a Liberdade constitui importante iniciativa de inclusão produtiva, ao proporcionar atividades laborais estruturadas, voltadas ao aprendizado técnico, à responsabilidade profissional e à reintegração social dos reeducandos. Ademais, a utilização de impressoras sublimáticas no âmbito do projeto representa ferramenta estratégica de capacitação tecnológica, permitindo o desenvolvimento de habilidades compatíveis com as exigências contemporâneas do mercado de trabalho, ampliando as possibilidades de inserção produtiva futura. Trata-se de investimento que agrega valor pedagógico e profissionalizante às atividades desenvolvidas, promovendo aprendizado prático, inovação e melhoria contínua dos processos internos.

Arquivos do edital

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Itens (5)

Atenção

Dados do edital

Valor estimado
R$ 64.978,50
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
19/11/2026
Proposta a partir de
23/11/2026 às 08:30
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
07172665000121-1-000032/2026

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