CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
Madre de Deus de Minas/MG · Dispensa (compra direta, mais rápida)
Fecha em 4 dias · proposta até 26/11/2026 às 07:59
Valor estimado R$ 18.106,67
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O que está sendo comprado
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.
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Itens (1)
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTOPrestação integral de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária para apoio à an… 1 un · unitário R$ 18.106,67 · total R$ 18.106,67
Dados do edital
- Valor estimado
- R$ 18.106,67
- Modalidade
- Dispensa (compra direta, mais rápida)
- Publicado em
- 04/11/2026
- Proposta a partir de
- 04/11/2026 às 14:25
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Número no PNCP
- 04837539000150-1-000034/2026
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