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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

Brasília/DF · Dispensa (compra direta, mais rápida)

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Valor estimado R$ 5.314.219,38

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Aquisição direta, por dispensa de licitação de Peixe congelado - Filé de tilápia sem pele produzido por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária, observado o disposto no artigo 4º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023, na Lei Distrital n° 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, no Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012,

Informação complementar

Lei Distrital n° 4.752, de 07 de fevereiro de 2012; Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012; Portaria Seagri n° 01, de 09 de janeiro de 2023, subsidiariamente no que couber, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 regulamentada pelo Decreto nº 44.330/2023.

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Dados do edital

Valor estimado
R$ 5.314.219,38
Modalidade
Dispensa (compra direta, mais rápida)
Publicado em
16/10/2026
Proposta a partir de
—
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Não
Número no PNCP
03318233000125-1-000016/2026

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