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MUNICIPIO DE MARATAIZES

Marataízes/ES · Pregão eletrônico

Fecha amanhã · proposta até 23/11/2026 às 08:00

Valor estimado R$ 2.911.783,20

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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIROS

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Informação complementar

O Município de Marataízes, através da Secretaria Municipal de Educação, é o Órgão responsável pela efetivação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Lei N.º 11947/2009), no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, envolvendo, para tanto, as creches, pré-escolas, ensinos fundamentais (anos iniciais e finais), ensino de jovens e adultos, atendimento educacional especializado e escolas de tempo integral. Para tanto, em suas diretrizes, a legislação prevê o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para melhoria do rendimento escolar em conformidade com sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica (Artigo 3º, §1º). O Artigo 12, §1º, que versa sobre os cardápios da alimentação, prevê o seguinte: Artigo 12. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada. § 1º Para efeito desta Lei, gêneros alimentícios básicos são aqueles indispensáveis à promoção de uma alimentação saudável, observada a regulamentação aplicável. Artigo 13. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, observando-se as diretrizes que trata o Artigo 2º desta Lei. Nesse sentido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através de seu Conselho Deliberativo, editou a Resolução N.º 06/2020 que, s.m.j., regulamenta a legislação do PNAE ao dispor sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica e da alimentação especial no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE onde os alimentos são fontes de proteínas, vitaminas e minerais essenciais para o crescimento e desenvolvimento dos alunos. Os alimentos atendem às recomendações nutricionais estabelecidas pelo PNAE, que visam proporcionar uma dieta balanceada e diversificada. Estabelecendo assim critérios a serem atendidos no planejamento do cardápio alimentar, a saber Artigo 18 Os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo IV desta Resolução, sendo de: (...) II - no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos; (...) V - no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas ou mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial; VI - no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral. Considerando seus valores nutricionais, os gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros são utilizados em diversas preparações ofertadas no café da manhã, lanche, almoço e jantar das unidades escolares, contribuindo para o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos conforme estabelecido pelos cardápios elaborados pela nutricionista responsável técnica do PNAE. De acordo com a obrigação legal de fornecimento de alimentação balanceada, com oferta de alimentos variados, a RT do programa da alimentação escolar, nutricionista da rede, elabora os cardápios da rede e repassa para as escolas, a fim de que sejam observados no momento de preparo dos alimentos, para garantia do atendimento do programa. Assim, tais alimentos são utilizados em preparações de desjejum e lanche, almoço e jantar. Além disso, de se registrar, ainda, que a última Ata de Registro de Preços dos insumos para alimentação escolar possui vigência até novembro de 2026, uma vez que não é vantajoso para o município ficar descoberto de Registro de Preços de alimentação escolar, para o próximo ano letivo, houve a programação de abertura de novo procedimento licitatório em tempo hábil para a tramitação de todos os atos necessários, a fim de promover um novo Registro de Preços. A abertura do presente processo licitatório visa assegurar o fornecimento dos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o PNAE no período remanescente do exercício de 2026 e o exercício de 2027, garantindo assegurar a qualidade, regularidade e economicidade na oferta da alimentação escolar, a administração pública deve zelar pela saúde e bem-estar dos alunos, proporcionando-lhes uma alimentação adequada e contrib

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Itens (44)

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  • ABOBRINHA 300 quilograma · unitário R$ 5,63 · total R$ 1.689,00
  • ALHO 420 quilograma · unitário R$ 29,28 · total R$ 12.297,60
  • BATATA INGLESA 2.000 quilograma · unitário R$ 6,50 · total R$ 13.000,00
  • BETERRABA 300 quilograma · unitário R$ 6,46 · total R$ 1.938,00
  • CEBOLA 950 quilograma · unitário R$ 5,84 · total R$ 5.548,00
  • CENOURA 400 quilograma · unitário R$ 6,88 · total R$ 2.752,00
  • CHUCHU 350 quilograma · unitário R$ 4,75 · total R$ 1.662,50
  • INHAME 400 quilograma · unitário R$ 6,95 · total R$ 2.780,00
  • PEPINO 200 quilograma · unitário R$ 5,94 · total R$ 1.188,00
  • PIMENTAO 180 quilograma · unitário R$ 12,07 · total R$ 2.172,60
  • TOMATE IN NATURA 1.300 quilograma · unitário R$ 8,32 · total R$ 10.816,00
  • OVO DE GALINHA 2.600 bandeja · unitário R$ 16,61 · total R$ 43.186,00
  • ACELGA 3.600 unidade · unitário R$ 6,38 · total R$ 22.968,00
  • REPOLHO IN NATURA 3.600 quilograma · unitário R$ 4,67 · total R$ 16.812,00
  • REPOLHO ROXO 3.600 quilograma · unitário R$ 6,63 · total R$ 23.868,00
  • BANANA PRATA 36.000 quilograma · unitário R$ 5,65 · total R$ 203.400,00
  • LARANJA PERA 24.000 quilograma · unitário R$ 5,26 · total R$ 126.240,00
  • MAÇÃ 36.000 quilograma · unitário R$ 12,30 · total R$ 442.800,00
  • MAMAO PAPAIA 30.000 quilograma · unitário R$ 7,74 · total R$ 232.200,00
  • MELAO 30.000 quilograma · unitário R$ 8,27 · total R$ 248.100,00
  • MELANCIA 36.000 quilograma · unitário R$ 4,55 · total R$ 163.800,00
  • Mexerica 6.000 quilograma · unitário R$ 8,90 · total R$ 53.400,00
  • ABOBRINHA 3.600 quilograma · unitário R$ 5,63 · total R$ 20.268,00
  • ALHO 13.200 quilograma · unitário R$ 29,28 · total R$ 386.496,00
  • BATATA INGLESA 21.600 quilograma · unitário R$ 6,50 · total R$ 140.400,00
  • BETERRABA 3.600 quilograma · unitário R$ 6,46 · total R$ 23.256,00
  • CEBOLA 5.600 quilograma · unitário R$ 5,84 · total R$ 32.704,00
  • CENOURA 7.800 quilograma · unitário R$ 6,88 · total R$ 53.664,00
  • CHUCHU 6.000 quilograma · unitário R$ 4,75 · total R$ 28.500,00
  • INHAME 7.800 quilograma · unitário R$ 6,95 · total R$ 54.210,00
  • PEPINO 3.600 quilograma · unitário R$ 5,94 · total R$ 21.384,00
  • PIMENTAO 3.600 quilograma · unitário R$ 12,07 · total R$ 43.452,00
  • TOMATE IN NATURA 14.400 quilograma · unitário R$ 8,32 · total R$ 119.808,00
  • OVO DE GALINHA 16.800 bandeja · unitário R$ 16,61 · total R$ 279.048,00

Atenção

Dados do edital

Valor estimado
R$ 2.911.783,20
Modalidade
Pregão eletrônico
Publicado em
06/11/2026
Proposta a partir de
10/11/2026 às 00:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Sim (SRP)
Número no PNCP
01609408000128-1-000190/2026

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