MUNICIPIO DE MARATAIZES
Marataízes/ES · Pregão eletrônico
Fecha amanhã · proposta até 23/11/2026 às 08:00
Valor estimado R$ 2.911.783,20
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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIROS
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Informação complementar
O Município de Marataízes, através da Secretaria Municipal de Educação, é o Órgão responsável pela efetivação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Lei N.º 11947/2009), no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, envolvendo, para tanto, as creches, pré-escolas, ensinos fundamentais (anos iniciais e finais), ensino de jovens e adultos, atendimento educacional especializado e escolas de tempo integral. Para tanto, em suas diretrizes, a legislação prevê o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para melhoria do rendimento escolar em conformidade com sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica (Artigo 3º, §1º). O Artigo 12, §1º, que versa sobre os cardápios da alimentação, prevê o seguinte: Artigo 12. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada. § 1º Para efeito desta Lei, gêneros alimentícios básicos são aqueles indispensáveis à promoção de uma alimentação saudável, observada a regulamentação aplicável. Artigo 13. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, observando-se as diretrizes que trata o Artigo 2º desta Lei. Nesse sentido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através de seu Conselho Deliberativo, editou a Resolução N.º 06/2020 que, s.m.j., regulamenta a legislação do PNAE ao dispor sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica e da alimentação especial no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE onde os alimentos são fontes de proteínas, vitaminas e minerais essenciais para o crescimento e desenvolvimento dos alunos. Os alimentos atendem às recomendações nutricionais estabelecidas pelo PNAE, que visam proporcionar uma dieta balanceada e diversificada. Estabelecendo assim critérios a serem atendidos no planejamento do cardápio alimentar, a saber Artigo 18 Os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo IV desta Resolução, sendo de: (...) II - no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos; (...) V - no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas ou mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial; VI - no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral. Considerando seus valores nutricionais, os gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros são utilizados em diversas preparações ofertadas no café da manhã, lanche, almoço e jantar das unidades escolares, contribuindo para o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos conforme estabelecido pelos cardápios elaborados pela nutricionista responsável técnica do PNAE. De acordo com a obrigação legal de fornecimento de alimentação balanceada, com oferta de alimentos variados, a RT do programa da alimentação escolar, nutricionista da rede, elabora os cardápios da rede e repassa para as escolas, a fim de que sejam observados no momento de preparo dos alimentos, para garantia do atendimento do programa. Assim, tais alimentos são utilizados em preparações de desjejum e lanche, almoço e jantar. Além disso, de se registrar, ainda, que a última Ata de Registro de Preços dos insumos para alimentação escolar possui vigência até novembro de 2026, uma vez que não é vantajoso para o município ficar descoberto de Registro de Preços de alimentação escolar, para o próximo ano letivo, houve a programação de abertura de novo procedimento licitatório em tempo hábil para a tramitação de todos os atos necessários, a fim de promover um novo Registro de Preços. A abertura do presente processo licitatório visa assegurar o fornecimento dos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o PNAE no período remanescente do exercício de 2026 e o exercício de 2027, garantindo assegurar a qualidade, regularidade e economicidade na oferta da alimentação escolar, a administração pública deve zelar pela saúde e bem-estar dos alunos, proporcionando-lhes uma alimentação adequada e contrib
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Itens (44)
- ACELGA 300 unidade · unitário R$ 6,38 · total R$ 1.914,00
- REPOLHO IN NATURA 500 quilograma · unitário R$ 4,67 · total R$ 2.335,00
- REPOLHO ROXO 250 quilograma · unitário R$ 6,63 · total R$ 1.657,50
- BANANA PRATA 1.000 quilograma · unitário R$ 5,65 · total R$ 5.650,00
- LARANJA PERA 1.100 quilograma · unitário R$ 5,26 · total R$ 5.786,00
- MAÇÃ 2.600 quilograma · unitário R$ 12,30 · total R$ 31.980,00
- MAMAO PAPAIA 500 quilograma · unitário R$ 7,74 · total R$ 3.870,00
- MELAO 600 quilograma · unitário R$ 8,27 · total R$ 4.962,00
- MELANCIA 1.100 quilograma · unitário R$ 4,55 · total R$ 5.005,00
- Mexerica 1.440 quilograma · unitário R$ 8,90 · total R$ 12.816,00
Ver todos os 44 itens
- ABOBRINHA 300 quilograma · unitário R$ 5,63 · total R$ 1.689,00
- ALHO 420 quilograma · unitário R$ 29,28 · total R$ 12.297,60
- BATATA INGLESA 2.000 quilograma · unitário R$ 6,50 · total R$ 13.000,00
- BETERRABA 300 quilograma · unitário R$ 6,46 · total R$ 1.938,00
- CEBOLA 950 quilograma · unitário R$ 5,84 · total R$ 5.548,00
- CENOURA 400 quilograma · unitário R$ 6,88 · total R$ 2.752,00
- CHUCHU 350 quilograma · unitário R$ 4,75 · total R$ 1.662,50
- INHAME 400 quilograma · unitário R$ 6,95 · total R$ 2.780,00
- PEPINO 200 quilograma · unitário R$ 5,94 · total R$ 1.188,00
- PIMENTAO 180 quilograma · unitário R$ 12,07 · total R$ 2.172,60
- TOMATE IN NATURA 1.300 quilograma · unitário R$ 8,32 · total R$ 10.816,00
- OVO DE GALINHA 2.600 bandeja · unitário R$ 16,61 · total R$ 43.186,00
- ACELGA 3.600 unidade · unitário R$ 6,38 · total R$ 22.968,00
- REPOLHO IN NATURA 3.600 quilograma · unitário R$ 4,67 · total R$ 16.812,00
- REPOLHO ROXO 3.600 quilograma · unitário R$ 6,63 · total R$ 23.868,00
- BANANA PRATA 36.000 quilograma · unitário R$ 5,65 · total R$ 203.400,00
- LARANJA PERA 24.000 quilograma · unitário R$ 5,26 · total R$ 126.240,00
- MAÇÃ 36.000 quilograma · unitário R$ 12,30 · total R$ 442.800,00
- MAMAO PAPAIA 30.000 quilograma · unitário R$ 7,74 · total R$ 232.200,00
- MELAO 30.000 quilograma · unitário R$ 8,27 · total R$ 248.100,00
- MELANCIA 36.000 quilograma · unitário R$ 4,55 · total R$ 163.800,00
- Mexerica 6.000 quilograma · unitário R$ 8,90 · total R$ 53.400,00
- ABOBRINHA 3.600 quilograma · unitário R$ 5,63 · total R$ 20.268,00
- ALHO 13.200 quilograma · unitário R$ 29,28 · total R$ 386.496,00
- BATATA INGLESA 21.600 quilograma · unitário R$ 6,50 · total R$ 140.400,00
- BETERRABA 3.600 quilograma · unitário R$ 6,46 · total R$ 23.256,00
- CEBOLA 5.600 quilograma · unitário R$ 5,84 · total R$ 32.704,00
- CENOURA 7.800 quilograma · unitário R$ 6,88 · total R$ 53.664,00
- CHUCHU 6.000 quilograma · unitário R$ 4,75 · total R$ 28.500,00
- INHAME 7.800 quilograma · unitário R$ 6,95 · total R$ 54.210,00
- PEPINO 3.600 quilograma · unitário R$ 5,94 · total R$ 21.384,00
- PIMENTAO 3.600 quilograma · unitário R$ 12,07 · total R$ 43.452,00
- TOMATE IN NATURA 14.400 quilograma · unitário R$ 8,32 · total R$ 119.808,00
- OVO DE GALINHA 16.800 bandeja · unitário R$ 16,61 · total R$ 279.048,00
Atenção
- Prazo curto: menos de 3 dias para propor
- Registro de preços: o órgão compra conforme precisar e não é obrigado a comprar tudo
Dados do edital
- Valor estimado
- R$ 2.911.783,20
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Publicado em
- 06/11/2026
- Proposta a partir de
- 10/11/2026 às 00:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Sim (SRP)
- Número no PNCP
- 01609408000128-1-000190/2026
Compras parecidas abertas em alimentos e bebidas · ES
- [Portal de Compras Públicas] - Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços… Pancas/ES · Fecha em 3 dias · R$ 241.090,00
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- REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE MOÍDA BOVINA) Vitória/ES · Fecha em 3 dias · R$ 3.654.375,00
- [Portal de Compras Públicas] - Constituicao de Registro de Precos para Futura e eventual… São Gabriel da Palha/ES · Fecha em 3 dias · R$ 144.400,00
- [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA… Mimoso do Sul/ES · Fecha em 9 dias · R$ 315.778.610,00
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MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 29 outras compras no PNCP nos últimos 90 dias. As mais recentes:
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO… Marataízes/ES · Fecha em 15 dias · R$ 5.592.038,92
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E ESCOLAR Marataízes/ES · Fecha em 8 dias · R$ 29.802.376,00
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS - PALCO, CAMARIM E OUTROS Marataízes/ES · Fecha em 3 dias · R$ 3.207.354,17
- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS AUTOMÁTICAS Marataízes/ES · Fecha amanhã · R$ 50.947,53